DESPACHO Nº 2.244, DE 25 DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.244, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE
REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023, e nº
210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 220/2025- SFF/ANEEL, 22 de julho de
2025, SEI nº 0157899, e no que consta do Processo nº 48500.022476/2025-53,
decide:
anuir ao pedido da Pedras Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº
10.242.524/0001-42, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO