DESPACHO Nº 2.240, DE 25 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/07/2025

DESPACHO Nº 2.240, DE 25 DE JULHO DE 2025
A GERENTE DE MONITORAMENTO, REGULAÇÃO E CONFORMIDADE
REGULATÓRIA ECONÔMICO-FINANCEIRA DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de
4 maio de 2023 e nº 210, de 2 de agosto de 2024, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de
novembro de 2021, na Nota Técnica nº 208/2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0150075) e o que
consta do Processo nº 48500.016808/2025-61, decide:
anuir ao pedido da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº
28.438.913/0001-03, para a celebração de Contrato de Prestação de Serviços
Administrativos com sua Parte Relacionada, Elektro Operação e Manutenção Ltda., CNPJ nº
02.041.066/0001-55, conforme proposta apresentada.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO

Empresas citadas