DESPACHO Nº 2.194, DE 22 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: agentes de serviço público de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.506, de 22 de julho de 2025. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 2.194, DE 22 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/07/2025