DECISÃO COREN-RO Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2025

DECISÃO COREN-RO Nº 47, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual do
Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia -
Coren-RO, para os exercícios de 2025 a 2027.
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia - Coren-RO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 5.905, de 12 de julho de 1973, respeitando
as normas do Conselho Federal de Enfermagem e o seu Regimento Interno, e;
CONSIDERANDO Lei n. 4.320/1964 - No qual institui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do
Sistema Cofen/Conselhos Regionais, aprovado pela Resolução Cofen n. 340/2008;
CONSIDERANDO o artigo 1º da Resolução Cofen n. 503/2016;
CONSIDERANDO o artigo 165 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o artigo 5º e o art. 15, 16, II e 17, § 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal 101/2000; de 2024;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 115ª reunião, realizada em
26 de julho, decide:
Art. 1º - Aprovar o Plano Plurianual do Conselho Regional de Enfermagem de
Rondônia - Coren-RO, para os exercícios de 2025 a 2027.
Art. 2º - Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
Presidente do Conselho
TACIANA ALESSANDRA HOLTZ
Secretária Geral