CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, deliberou submeter a comentários e sugestões do público em geral
a proposta de Ato de procedimento para coleta de dados sobre a avaliação de
conformidade quanto aos níveis de campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de
radiofrequências, constante do processo nº 53500.002281/2021-01.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do
Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, fazendo-se acompanhar de textos
alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração,
parcial ou total, de qualquer dispositivo.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente