AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 458, DE 25 DE JULHO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 458, DE 25 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de
outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.217601/2025-64, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS
LTDA, CNPJ nº 55.483.564/0021-68, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA
Filial).
DIOGO VALERIO