ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 100, DE 24 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 100, DE 24 DE JULHO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06112/080.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013
e, ainda, o que consta no processo nº 10010.002416/0717-95, DECLARA:
Art. 1º O estabelecimento da empresa ENGENHO PROSA MINEIRA LTDA, CNPJ
nº 02.897.966/0001-07, situada na Rodovia BR 459, s/nº, Km 48, bairro Gineta I, CEP:
37.775-000, município de Santa Rita de Caldas/MG; está inscrito no Registro Especial sob o
nº 06112/080 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 65, de 25 de
julho de 2017 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar
e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.70.00 .Licor Fino de Jabuticaba .Prosa Mineira .MG 000314-0.000001
. .2208.70.00 .Licor Fino de Banana .Prosa Mineira .MG 000314-0.000003
. .2208.70.00 .Licor Fino de Morango .Prosa Mineira .MG 000314-0.000008
. .2208.70.00 .Licor Fino de Canela .Prosa Mineira .MG 000314-0.000013
. .2208.70.00 .Licor Fino de Cachaça .Prosa Mineira .MG 000314-0.000022
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Anjo .MG 000314-0.000023
. .2208.40.00 .Cachaça .Prosa Mineira Reserva .MG 000314-0.000024
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba de Minas com Mel .MG 000314-0.000025
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba Bananinha .MG 000314-0.000026
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba Canelinha .MG 000314-0.000027
. .2208.50.00 .Gin .Bliss .MG 000314-0.000037
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Lassaleti .MG 000314-0.000042
. .2208.40.00 .Cachaça .Prosa Mineira 3 Madeiras .MG 000314-0.000044
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba de Minas Milho Verde .MG 000314-0.000045
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba de Minas Doce de Leite .MG 000314-0.000046
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Tiúba de Minas Côco .MG 000314-0.000047
. .2208.90.00 .Aperitivo Bitter .Prosa Mineira Red .MG 000314-0.000050
. .2208.90.00 .Tiúba Morango .Tiúba Morango .MG 000314-0.000051
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em
caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram
a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RUBENS VITOR MOREIRA