ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 101, DE 25 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 28/07/2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 101, DE 25 DE JULHO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro
Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/174.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III
do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e,
ainda, o que consta no processo nº 13031.192971/2021-94, DECLARA:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, AGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.938.392/0001-58, situada na Rodovia BR 482, s/nº, Km 18, bairro
Zona Rural, CEP: 36.440-000, município de Itaverava/MG, está inscrito no Registro Especial
sob o nº 06101/174 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 129, de
25 de agosto de 2009 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte -
MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e
a comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO NO MAPA
. .2208.40.00 .Cachaça .Alambique da Roça Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Antonieta I .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Aqui Di Minas Amburana e Carvalho .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Copabossa Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Córrego Novo Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Dalzoto Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Fada de Minas Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Fazenda Moinho Seco Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Fazenda Morro Queimado Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Iberana Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Império Brasil Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .João Plenário Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Legítima de Minas Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Maria Guardia Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Morro Grande Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Oiapoque Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Orgulho Nordestino Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Ouro da Serra Amburana .MG 000306-9.000001
. .L tbm
2208.40.00
.Cachaça .Paraty 33 Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Pedro Gomes Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .QC Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Queluz de Minas Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Largo Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Sabor de Cana Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira Amburana .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Nordestina Ouro .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .São Prosário .MG 000306-9.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Alambique da Roça Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Fazenda Morro Queimado Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Iberaba Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Império Brasil Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Legítima de Minas Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Largo Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira Carvalho .MG 000306-9.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Antonieta III .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Clube Minas Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Córrego Novo Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .João Plenário Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Lapinha Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Legítima de Minas Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Maria Guardia .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Oiapoque Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Paraty 33 Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Ponce de Leon Diamante .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Rio Largo Tradicional .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Sabor de Cana Prata .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Tinharé Clássica .MG 000306-9.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .BJ Drinks Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Las Veras .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Lena Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Magos de Minas Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Milagre de Minas Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria Tradicional .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Sete Capelas Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Prata .MG 000306-9.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .QC Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Alambique da Roça Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Antonieta II .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Buraco do Curral Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Copabossa Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Davena Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Fada de Minas Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Fazenda Morro Queimado Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Iberaba Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Morro Grande Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Orgulho Nordestino Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Pedro Gomes Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Pracatu .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Queluz de Minas Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .208.40.00 .Cachaça .Sabor de Cana Jequitibá .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira Prata .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira Tradicional .MG 000306-9.000005
. .2208.40.00 .Cachaça .Barcana Ouro .MG 000306-9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .BJ Drinks Amburana .MG 000306-9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Caiacana .MG 000306-9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Tombadilho .MG 000306-9.000006
. .2208.40.00 .Cachaça .Barcana Clássica .MG 000306-9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Caiacana Clássica .MG 000306-9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Gatto Clássica .MG 000306-9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Sensata Prata .MG 000306-9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Sotaque .MG 000306-9.000007
. .2208.40.00 .Cachaça .Murano Ouro .MG 000306-9.000008
. .2208.40.00 .Cachaça .Murano Prata .MG 000306-9.000009
. .2208.40.00 .Cachaça .Aqui Di Minas Amburana e Carvalho .MG 000306-9.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Dom Gatto Ouro .MG 000306-9.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Magos de Minas Ouro Quintessência .MG 000306-9.000010
. .2208.40.00 .Cachaça .Brilho de Minas Três Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Buraco do Curral III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Córrego Novo 3 Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Do Meu Pai .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Fada de Minas III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Fulô da Laranjeira Ouro .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Legítima de Minas 3 Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Origens .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Paraty 33 III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Queluz de Minas III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Sabor de Cana III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Sete Capelas III Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Taboado .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Tinharé 3 Madeiras .MG 000306-9.000012
. .2208.40.00 .Cachaça .Lapinha Ouro .MG 000306-9.000013
. .2208.40.00 .Cachaça .Pedro Gomes 2 Madeiras .MG 000306-9.000013
. .2208.40.00 .Cachaça .BJ Drinks 3 Madeiras .MG 000306-9.000014
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Barroca .MG 000306-9.000014
. .2208.40.00 .Cachaça .Sensata III Madeiras .MG 000306-9.000014
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira Ouro .MG 000306-9.000015
. .2208.40.00 .Cachaça .Clube Minas Ouro .MG 000306-9.000016
. .2208.40.00 .Cachaça .Enchebarril .MG 000306-9.000018
. .2208.40.00 .Cachaça .Milagre de Minas .MG 000306-9.000019
. .2208.60.00 .Vodka .Vodka INDI .MG 000306-9.000021
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Bucko .MG 000306-9.000022
. .2208.40.00 .Cachaça .BJ Drinks Carvalho .MG 000306-9.000023
. .2208.40.00 .Cachaça .Boa Vida Carvalho .MG 000306-9.000023
. .2208.40.00 .Cachaça .Quinta do Cedro QC VI Estrelas .MG 000306-9.000023
. .2208.60.00 .Vodka .Nine .MG 000306-9.000024
. .2208.40.00 .Cachaça .Davenda III Madeiras .MG 000306-9.000027
. .2208.40.00 .Cachaça .Iberaba III Madeiras .MG 000306-9.000027
. .2208.40.00 .Cachaça .Lena Ouro .MG 000306-9.000027
. .2208.40.00 .Cachaça .Safra Mineira III Barris .MG 000306-9.000027
. .2208.40.00 .Cachaça .Boa Vida Tradicional .MG 000306-9.000030
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Le'Boyer .MG 000306-9.000033
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Nima's .MG 000306-9.000035
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Meller Hop Gin .MG 000306-9.000036
. .2208.40.00 .Cachaça .Enchebarril Amburana .MG 000306-9.000037
. .2208.40.00 .Cachaça .Exclusiva de Minas III Madeiras .MG 000306-9.000038
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Prision23 .MG 000306-9.000039
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Vanfall .MG 000306-9.000043
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Ethos .MG 000306-9.000046
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Faraday .MG 000306-9.000046
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Unalome .MG 000306-9.000047
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Lassaleti .MG 000306-9.000048
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Cavalcanti .MG 000306-9.000049
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Excelsior .MG 000306-9.000049
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Garage nº 3 .MG 000306-9.000049
. .2208.50.00 .London Dry Gin .I Gin the World .MG 000306-9.000050
. .2208.40.00 .Cachaça .Legítima de Minas Bálsamo .MG 000306-9.000052
. .2208.40.00 .Cachaça .Romaria Bálsamo .MG 000306-9.000052
. .2208.50.00 .London Dry Gin .The Molen .MG 000306-9.000053
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Gerais Gin .MG 000306-9.000054
. .2208.40.00 .Cachaça .Classe A .MG 000306-9.000055
. .2208.40.00 .Cachaça .Ponce de Leon .MG 000306-9.000055
. .2208.40.00 .Cachaça .Trinca de Ferro Soleira .MG 000306-9.000055
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Ethnic Mystic .MG 000306-9.000057
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Kemmerich .MG 000306-9.000058
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Kemmerich Hop Gin .MG 000306-9.000059
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Kemmerich 21 Botânicos .MG 000306-9.000060
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Amburana .MG 000306-9.000061
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Amendoin .MG 000306-9.000062
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Carvalho .MG 000306-9.000063
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Castanheira .MG 000306-9.000064
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Jequitibá Rosa .MG 000306-9.000065
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Três Madeiras .MG 000306-9.000066
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Duas Madeiras Amburana e
Amendoim
.MG 000306-9.000067
. .2208.40.00 .Cachaça .T Carvalho Duas Madeiras Amburana e
Bálsamo
.MG 000306-9.000068
. .2208.40.00 .Cachaça .José Ribeiro .MG 000306-9.000069
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Laymont .MG 000306-9.000070
. .2208.40.00 .Cachaça .Garage nº 3 Amendoim .MG 000306-9.000071
. .2208.40.00 .Cachaça .Garage nº 3 Amburana .MG 000306-9.000072
. .2208.40.00 .Cachaça .Garage nº 3 Amburana, Bálsamo e Carvalho .MG 000306-9.000073
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Auá Gin .MG 000306-9.000074
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Gin do Chefe .MG 000306-9.000074
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Copabossa .MG 000306-9.000075
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Magos de Minas .MG 000306-9.000077
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Secrets .MG 000306-9.000078
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Donna .MG 000306-9.000079
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Noçoquem .MG 000306-9.000080
. .2208.50.00 .London Dry Gin .XXI .MG 000306-9.000081
. .2208.40.00 .Cachaça .Sensata Brasil .MG 000306-9.000082
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Trevo Raro .MG 000306-9.000083
. .2208.40.00 .Cachaça .Bela Brasil .MG 000306-9.000084
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Bwana .MG 000306-9.000086
. .2208.40.00 .Cachaça .Trinca de Ferro Soleira .MG 000306-9.000087
. .2208.40.00 .Cachaça .Bela Brasil Prata .MG 000306-9.000088
. .2208.40.00 .Cachaça .Pracatu Blend Pau Brasil .MG 000306-9.000089
. .2208.40.00 .Cachaça .Trinca de Ferro Blend Brasil .MG 000306-9.000089
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Nima's .MG 000306-9.000090
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Vanfall Rosé .MG 000306-9.000091
. .2208.50.00 .London Dry Gin .BJ .MG 000306-9.000092
. .2208.40.00 .Aguardente de Melaço .Mascate Velha Guarda .MG 000306-9.000093
. .2208.40.00 .Aguardente de Melaço .Mascate Carta Branca .MG 000306-9.000094
. .2208.50.00 .London Dry Gin .The White Rabbit .MG 000306-9.000095
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Origin .MG 000306-9.000096
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Broer .MG 000306-9.000097
. .2208.40.00 .Cachaça .Quinta do Cedro QC VI Estrelas Carvalho e Pau
Brasil
.MG 000306-9.000098
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Pulse .MG 000306-9.000099
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Gran-Mère .MG 000306-9.000100
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Sour + .MG 000306-9.000101
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Sour Fire .MG 000306-9.000102
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Nima's Blend .MG 000306-9.000103
. .2208.50.00 .London Dry Gin .Betts .MG 000306-9.000104
. .2208.50.00 .London Dry Gin .One Itoken Gin Oficial .MG 000306-9.000104
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Sabedoria .MG 000306-9.000105
. .2208.40.00 .Rum .Parnaioca .MG 000306-9.000106
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Rosa de Ouro .MG 000306-9.000107
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Ribas Blend Brasil .MG 000306-9.000108
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Ribas Soleira .MG 000306-9.000109
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Cava Zé Ribeiro Carvalho .MG 000306-9.000110
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Rancho Calado .MG 000306-9.000110
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Thon Lopes Blend 4 Madeiras .MG 000306-9.000113
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Ribas 2 Madeiras .MG 000306-9.000114
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Cava Zé Ribeiro 3 Madeiras .MG 000306-9.000115
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Ribas 3 Madeiras .MG 000306-9.000115
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Bela Brasil .MG 000306-9.000116
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Bartolomeu Inox .MG 000306-9.000117
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Cava Zé Ribeiro 2 Madeiras .MG 000306-9.000118
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Antonieta Soleira .MG 000306-9.000118
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Cava Zé Ribeiro Clássica .MG 000306-9.000119
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Antonieta Blend Brasil .MG 000306-9.000121
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Antonieta Clássica .MG 000306-9.000123
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Antonieta Bálsamo .MG 000306-9.000124
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Mestre Ribeiro 8 madeiras .MG 000306-9.000124
. .2208.50.00 .London Dry Gin .4 Rivers .MG 000306-9.000125
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Família Mineira .MG 000306-9.000126
. .2208.40.00 .Cachaça de Alambique .Família Mineira 7 Madeiras .MG 000306-9.000142
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA

Empresas citadas