ATO Nº 8.312, DE 17 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.312, DE 17 DE JULHO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida à ASSOCIACAO COMUNITARIA RIOPOMBENSE DE
RADIODIFUSAO, inscrito no CNPJ nº 01.812.039/0001-76, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2025
Nº 8.437 - Expede autorização a BERNABE AVIATION HOLDING LTDA, CNPJ nº
59.763.014/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.438 - Expede autorização a AUTOMATION SECURITY AND SERVICES S.A., CNPJ nº
03.165.342/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.439 - Expede autorização a GERALDO SERGIO DA SILVA, CPF nº ***.687.496-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.440 - Expede autorização a TYERRE SOARES COELHO, CPF nº ***.186.406-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.445 - Expede autorização a LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS, CPF nº
***.011.306-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2025
Nº 8.464 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO CLUBE FM ITURAMA
LTDA, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.758.483/0001-50, no município de Iturama/MG, até 13/08/2031, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
Nº 8.467 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DEL REY RADIODIFUSÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº
11.849.746/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.469 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RÁDIO CLUBE DE CURVELO LTDA, inscrito no CNPJ nº
19.990.845/0001-08, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.479 - Expede autorização a EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA, CNPJ nº
04.505.451/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.480 - Expede autorização ao SISTEMA CASSON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
01.870.953/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Nº 8.612 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Rádio Andradas
Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 17.043.183/0001-25, no município de Andradas/MG, até 23/05/2035,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 8.613 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a RÁDIO DE GUARANI
NOVIDADES FM LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.929.372/0001-58, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos na Modalidade Ligação para Transmissão de
Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente