RESOLUÇÃO-RE Nº 2.693, DE 17 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.693, DE 17 DE JULHO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de
inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Soluções Parenterais de Pequeno Volume
com Preparação Asséptica na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa INTAS
PHARMACEUTICALS LIMITED (Código único: A.001475), solicitada pela empresa ACCORD
FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 64.171.697/0001-46, publicada pela Resolução - RE nº
4.389, de 16 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº 219, de 23 de outubro
de 2023, Seção 1, página 141, conforme expedientes nº 0398378/23-1 e 0066923/25-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO