RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 65, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS. Todos os atos de 21/07/2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 65, DE 30 DE JUNHO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo
Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso V do
art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Aprovar o pleito de alteração do nome do "Projeto do Estado de São Paulo -
Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do
Metrô - Fase III", de interesse do Estado de São Paulo, autorizado pela Resolução Cofiex nº
14, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2024,
para: "Aporte de recursos em parceria público-privada, nos termos do § 2º do artigo 6º da
Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para Extensão da Linha 4 - Amarela do
Metrô - Fase III (Pedido 1)", sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.
FELIPE CAIXETA CARVALHO
Secretário-Executivo da Comissão de Financiamentos Externos
Substituto
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos