RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo
Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso
IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:
Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira
não-reembolsável, nos seguintes termos:
1. Nome: Preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e
Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe - Progestão SE
2. Donatário: Estado de Sergipe
3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD
4. Valor da Doação: USD 150.000,00
Ressalva:
a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da
Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela
resultante.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
Presidente da Comissão de Financiamentos Externos