RESOLUÇÃO CFN Nº 822, DE 18 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO CFN Nº 822, DE 18 DE JULHO DE 2025
Homologa a Aprovar ad referendum do Plenário do CFN a Primeira Reprogramação Orçamentária - PRO do Conselho Federal de Nutrição - CFN.
A PRESIDENTA E A DIRETORA SECRETÁRIA DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO - CFN, no exercício regular das competências previstas na Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro
de 1978, no seu regulamento o Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e na Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, em especial
a competência para deliberar ad referendum do Plenário, a respeito de assuntos de urgência e relevância administrativa, que serão apresentados na primeira reunião Plenária para aprovação
final, conforme dispõe o inciso VI do artigo 18, do Regimento Interno do CFN,
Considerando o princípio da continuidade do serviço público e a fim de garantir a regularidade institucional e administrativa do Sistema CFN/CRN, Considerando as informações
constantes do Processo SEI NUP 099995.000042/2025-19, resolvem:
Art. 1º. Aprovar ad referendum do Plenário do CFN a Primeira Reprogramação Orçamentária - PRO do Conselho Federal de Nutrição - CFN.
Art. 2º. A PRO-CFN do exercício 2025 suplementa o orçamento inicial em R$ 1.569.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e nove mil reais).
§ 1º. A suplementação mencionada no caput deste artigo representa o acréscimo de 3,74% no orçamento total, assim distribuídos:
I - 3,85% nas receitas correntes e 3,55% nas receitas de capital, conforme o quadro abaixo:
. .COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS .INICIAL - R$ .REFORMULADO - R$ .DIFERENÇA - R$ .%
. .RECEITA CORRENTE .26.493.000,00 .27.512.000,00 .1.019.000,00 .3,85
. .RECEITA DE CAPITAL .15.501.342,00 .16.051.342,00 .550.000,00 .3,55
. .RECEITA TOTAL .41.994,342,00 .43.563.342,00 .1.569.000,00 .3,74
II - 5,92% nas despesas correntes, conforme o quadro abaixo:
. .COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS .INICIAL - R$ .REFORMULADO - R$ .DIFERENÇA - R$ .%
. .DESPESA CORRENTE .26.493.000,00 .28.062.000,00 .1.569.000,00 .5,92
. .DESPESA DE CAPITAL .15.501.342,00 .15.501.342,00 .- .-
. .DESPESA TOTAL .41.994.342,00 .43.563.342,00 .1.569.000,00 .3,74
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor, imediatamente, na data da sua assinatura e será submetida à homologação pelo Plenário do CFN na próxima reunião ordinária.
Parágrafo único. Fica revogada a Resolução CFN nº 820, de 25 de junho de 2025.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Presidenta do Conselho
VIVIANI DOS SANTOS FONTANA
Diretora Secretária