RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.297, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.297, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020599/2025-50. Interessado: Mata de Santa Genebra
Transmissão S.A. - MSG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.699.063/0001-06. Objeto: Autoriza a
Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, Contrato de Concessão nº 01/2014, a
implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece
os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta
Resolução e seus anexos consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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