RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.296, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.296, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.908371/2022-49. Interessado: Ananaí Transmissora de
Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 42.215.683/0001-44. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa
nº 13.292, de 6 de dezembro de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Bateias -
Curitiba Leste C1 e C2, localizada no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas