RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.295, DE 15 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.295, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019084/2025-15. Interessado: Energisa Minas Rio -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição ERA
- STR, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 8,44 (oito quilômetros e quarenta
e quatro metros) km de extensão, que interligará a Subestação ERA ao Alimentador de
Distribuição ERA - STR, localizada no município de Ervália, no estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA