RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.293, DE 15 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.293, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.011799/2025-11. Interessados: Sento Sé XIII Energia
Ltda., Sento Sé XIV Energia Ltda., Sento Sé XV Energia Ltda., Sento Sé XVI Energia Ltda.,
Sento Sé XVII Energia Ltda. e Sento Sé XVIII Energia Ltda., inscritas, respectivamente,
nos CNPJ nos 43.973.055/0001-90, 43.970.792/0001-30, 43.970.822/0001-08,
43.929.379/0001-21, 43.970.810/0001-83 e 43.929.431/0001-40. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em
favor das interessadas, as áreas de terra que perfazem uma superfície de
aproximadamente 73.840,00 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta), 1.724.790,00
(um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa), 87.070,00 (oitenta
e sete mil e setenta) e 338.850,00 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e
cinquenta) metros quadrados, necessárias, respectivamente, à implantação da
Subestação 500 kV Sento Sé II e de trechos da sua estrada de acesso, localizadas nos
municípios de Sento Sé, Umburanas e Ourolândia, estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA