RESOLUÇÃO Nº 224, DE 3 DE JULHO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 224, DE 3 DE JULHO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
ConselhoDiretordoFundodaMarinhaMercante-CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 59ª Reunião
Ordinária, realizada em 3 de julho de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Alteração do estaleiro
DETROIT BRASIL LTDA. (CNPJ: 04.988.669/0001-94) para o ESTALEIRO BELOV OFFSHORE
INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 13.309.642/0001-19), relativa à construção de 4 (quatro)
Empurradores Fluviais de 4.800kw, anteriormente priorizada conforme o inciso VII do Art.
1º da Resolução nº 205, de 9 de maio de 2024, processo nº 50020.000423/2025-26;
II - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Construção de 4 (quatro)
Empurradores Fluviais de 4.800kw no estaleiro BELOV OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ:
13.309.642/0001-19), anteriormente priorizada conforme o inciso VII do Art. 1º da
Resolução nº 205, de 9 de maio de 2024 (processo nº 50020.001149/2024-21), com valor
total de R$ 402.687.376,61 (quatrocentos e dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil,
trezentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), que correspondem a US$
66.756.303,94 (sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e três
dólares norte-americanos e noventa e quatro centavos), com data-base de 16/01/2025,
processo nº 50020.000423/2025-26;
III - LHG LOGÍSTICA LTDA. (CNPJ: 50.438.766/0001-20): Alteração de projeto para
a construção de 3 (três) Empurradores Fluviais de 4.800kw no estaleiro WILSON SONS
ESTALEIROS LTDA. (CNPJ: 10.320.573/0003-18), com alteração de valor em relação a
prioridade concedida conforme o inciso VI do Art. 1º da Resolução nº 205, de 9 de maio de
2024 (processo nº 50020.001146/2024-98), com valor total de R$ 327.571.604,58 (trezentos
e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta
e oito centavos), que correspondem a US$ 56.618.432,76 (cinquenta e seis milhões,
seiscentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e dois dólares norte-americanos e setenta e
seis centavos), com data-base de 06/02/2025, processo nº 50020.001892/2025-62;
IV - MAGALLANES NAVEGAÇÃO BRASILEIRA S.A. (CNPJ: 07.191.820/0001-57):
Alteração do WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO
MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), relativa ao reparo e manutenção de 1 (um) PSV,
denominado Torda, anteriormente priorizado conforme o inciso XXV do art. 1º da Resolução
CDFMM nº 209, de 6 de setembro de 2024, processo nº 50020.002444/2025-86;
V - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): Alteração do
WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO MAUÁ S/A
(CNPJ: 02.926.485/0001-74), relativa ao reparo e manutenção de 3 (três) embarcações do
tipo PSV, denominadas Pardela, Saveiros Pelicano e Talha-Mar, anteriormente priorizado
conforme o inciso XX do art. 1º da Resolução CDFMM nº 209, de 6 de setembro de 2024,
processo nº 50020.002444/2025-86.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho