PORTARIA SUFRAMA Nº 2.072, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.072, DE 17 DE JULHO DE 2025
Altera o anexo I da Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022_Regimento Interno
Superintendência da Zona Franca de Manaus -
SUFRAMA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, caput, inciso V, o disposto no art. 14, inciso
I, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 5º, caput, inciso III, do Decreto
nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º O anexo I da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 31 À Coordenação de Engenharia, Manutenção Predial e Patrimônio
compete:
................................................................
..............................................................................
VIII - planejar, organizar, orientar e fiscalizar a execução das atividades
relacionadas a gestão de patrimônio.
Art. 31-A À Seção de Patrimônio compete:
I - classificar, registrar e cadastrar os bens de propriedade da SUFRAMA assim
como controlar a localização dos bens via sistema;
II - fornecer à Coordenação de Contabilidade e Custos as variações patrimoniais
dos bens móveis e imóveis, mediante incorporações e baixas ocorridas;
III - elaborar, anualmente, o inventário físico-patrimonial dos bens móveis e
imóveis;
IV - propor reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de
desfazimento dos bens considerados ociosos, irrecuperáveis e antieconômicos;
V - providenciar o seguro dos bens móveis e imóveis contra possíveis
sinistros;
VI - realizar baixa patrimonial dos bens imóveis da SUFRAMA mediante
solicitação da unidade competente; e
VII - fiscalizar os serviços de mudança e movimentação de cargas nas unidades
administrativas.
Art. 32. À Coordenação de Contratos e Procedimentos Licitatórios compete
planejar, organizar, orientar e fiscalizar a execução das atividades relacionadas a gestão de
material, almoxarifado, contratos, licitação e outras tarefas correlatas a sua área." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 36 do anexo I da Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA