PORTARIA SECEX Nº 417, DE 18 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SECEX Nº 417, DE 18 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no
Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa
Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa
OEA.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, incisos I e XVI,
do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de
Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Programa Brasileiro de Operador
Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do
referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado, a empresa YARA
BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº
92.660.604/0001-82.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica
supracitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TATIANA PRAZERES