PORTARIA SAES/MS Nº 2.995, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.995, DE 30 DE JUNHO DE 2025
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS nº 72, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2023, seção 1, página 96,
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela execução de ações exclusivamente de promoção da
saúde voltadas para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de drogas, desde que comprovem a aplicação de, no mínimo, 20% de sua
receita bruta em ações de gratuidade, em conformidade com o Art. 8-b da Lei nº
12.101, de 2009, da Comunidade Terapêutica Genesis, CNPJ nº 00.252.574/0001-57,
com sede em Rio Verde (GO).
LEIA-SE
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), pela prestação de serviços ao SUS de atendimento e
acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substância psicoativa, em conformidade com a legislação pertinente e seus
regulamentos, da Comunidade Terapêutica Genesis, CNPJ nº 00.252.574/0001-57, com
sede em Rio Verde (GO).