PORTARIA GM/MMA Nº 1.443, DE 18 DE JULHO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.443, DE 18 DE JULHO DE 2025
Reconhece o Mosaico Gurupi e institui seu Conselho
Consultivo
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nos arts. 8º ao 11 e 17 ao 20
do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, na Portaria MMA nº 482, de 12 de dezembro
de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.015015/2024-83, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido o conjunto de áreas protegidas localizadas nos
Estados do Maranhão e do Pará como Mosaico Gurupi, abrangendo as seguintes Terras
Indígenas, Unidade de Conservação federal e respectivas zonas de amortecimento:
I - sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto Chico Mendes:
a) Reserva Biológica do Gurupi (MA);
II - sob a gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:
a) Terra Indígena Caru (MA);
b) Terra Indígena Rio Pindaré (MA);
c) Terra Indígena Awá (MA);
d) Terra Indígena Alto Turiaçu (MA);
e) Terra Indígena Araribóia (MA); e
f) Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA);
Art. 2º O Mosaico Gurupi contará com um Conselho Consultivo, composto por
representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que atuará
como instância de gestão integrada das áreas protegidas constantes do art. 1º desta
Portaria.
Art. 3º O Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi será composto por
representantes das seguintes instituições e entidades:
I - representação governamental:
a) um gestor da Unidade de Conservação federal integrante do Mosaico e seu suplente;
b) um representante do órgão de governo estadual do Maranhão e seu suplente;
c) um representante do órgão de governo estadual de meio ambiente do
Maranhão e seu suplente;
d) um representante do órgão de governo estadual do Pará e seu suplente;
e) um representante do órgão de governo estadual de meio ambiente do Pará
e seu suplente;
f) um representante da Coordenação Regional da Funai no Maranhão e seu suplente;
g) um representante das Frentes de Proteção Etnoambiental - FPE da Funai e
seu suplente;
h) um representante da Funai no Pará e seu suplente;
i) um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama e seu suplente;
j) um representante da Polícia Federal e seu suplente;
k) um representante da Polícia Militar do Estado do Maranhão e seu suplente; e
l) três representantes das universidades e instituições de pesquisa de atuação
no território do mosaico e seus suplentes;
II - representação não governamental:
a) um representante de associação indígena da Terra Indígena Caru (MA) e seu suplente;
b) um representante de associação indígena da Terra Indígena Rio Pindaré
(MA) e seu suplente;
c) um representante da associação indígena do povo Awá-Guajá dos territórios
Awá e Caru e seu suplente;
d) um representante da associação indígena do povo Awá-Guajá do território
Alto Turiaçu e seu suplente;
e) um representante de associação indígena da Terra Indígena Alto Turiaçu
(MA) e seu suplente;
f) um representante de associação indígena da Terra Indígena Araribóia (MA)
e seu suplente;
g) um representante de associação indígena da Terra Indígena Alto Rio Guamá
(PA) e seu suplente;
h) três representantes das organizações não governamentais de atuação no
território do mosaico e seus suplentes;
i) um representante de sindicatos, federações e fóruns de atuação no
território do mosaico e seu suplente; e
j) três representantes de associações de assentamentos rurais, populações
tradicionais e quilombolas da região de abrangência do mosaico e seus suplentes.
Art. 4º Ao Conselho Consultivo do Mosaico Gurupi compete:
I - elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados de seu
reconhecimento;
II - propor planos, programas, projetos e ações a órgãos públicos, entidades
não governamentais e empresas privadas, com o objetivo de garantir os atributos
ambientais, culturais e paisagísticos e a proteção dos recursos naturais do Mosaico,
visando o desenvolvimento sustentável da região;
III - promover articulações e estabelecer formas de cooperação entre órgãos
públicos e sociedade civil para a realização dos objetivos da gestão do Mosaico;
IV - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades;
V - manifestar-se sobre obras ou atividades de potencial impacto social e
ambiental para a área do mosaico;
VI - manifestar-se sobre questões comunitárias e ambientais que envolvam a
proteção e a conservação do Mosaico, ressalvadas as competências legais e a categoria
de cada Unidade de Conservação e Terra Indígena;
VII - divulgar ações, projetos e informações sobre o Mosaico;
VIII - compor e acionar Câmaras Técnicas para discussão de políticas e
propostas de estudos e atividades; e
IX - fomentar a captação de recursos financeiros para projetos específicos a
serem desenvolvidos no território do Mosaico Gurupi.
Art. 5º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe da Unidade de
Conservação abrangida pelo Mosaico Gurupi ou por representação indígena, escolhido
pela maioria simples de seus membros.
Art. 6º O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual
período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
Art. 7º O presidente do Conselho Consultivo poderá convidar representantes
de outros órgãos governamentais, não governamentais e pessoas de notório saber para
contribuírem na execução dos seus trabalhos, de forma espontânea ou demandada por
algum dos conselheiros.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARINA SILVA
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, páginas 125 a 134, onde se
lê: "O território descrito abaixo corresponde a uma área de quinhentos e oitenta e um,
cento e vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados...", leia-se: "O território descrito
abaixo corresponde a uma área de quinhentos e oitenta e um milhões, cento e vinte e
quatro mil e duzentos metros quadrados...".