PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JULHO DE 2025
Realoca e altera denominação de Cargos e Funções
Comissionadas Executivas no âmbito do Instituto
de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado) da Comissão
Nacional de Energia Nuclear.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021,
e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01342.001978/2025-47; e,
CONSIDERANDO o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo Decreto
nº 8.886, de 2016, resolve:
Art. 1º Realocar funções comissionadas no âmbito do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares (Unidade Administrativa de Órgão Conveniado - UAOC) da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro de
Célula a Combustível (CECCO) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro de
Biotecnologia (CEBIO) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
(DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino (COPDE).
III - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
do Reator de Pesquisa (CERPQ) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
IV - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
de Lasers e Aplicações (CELAP) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
V - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
de Ciência e Tecnologia de Materiais (CECTM) da Diretoria do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e
Ensino (COPDE).
VI - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
do Combustível Nuclear (CECON) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
VII - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
de Química e Meio Ambiente (CEQMA) da Diretoria do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares - DIPEN para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e
Ensino - COPDE.
VIII - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
da Tecnologia das Radiações (CETER) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas
e Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
IX - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, da Divisão do Centro
de Engenharia Nuclear (CEENG) da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares (DIPEN) para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino
(COPDE).
X - Um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.05, do Serviço do Centro de
Metrologia das Radiações Ionizantes (CEMRI), da Coordenação de Segurança (COSEG),
para a Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino (COPDE).
XI - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de Operação
de Aceleradores Cíclotron (SEOAC) da Divisão do Centro de Radiofarmácia (CECRF) para
a Coordenação de Radiofarmácia (CORAD).
XIV - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de
Operação do Reator IPEN-MB-01 (SEORI) da Divisão do Centro de Engenharia Nuclear
(CEENG) para a Divisão do Centro do Reator de Pesquisa (CERPQ).
Art. 2º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, do Serviço de
Gestão Adjunta de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia (SEBIO) da
Divisão do Centro de Biotecnologia (CEBIO) para a Coordenação de Administração e
Infraestrutura (COADM), com alteração de denominação para Serviço de Gestão de
Finanças (SEGFI).
Art. 3º Alterar a denominação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.05,
de Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade (SEGFC) para Serviço de Gestão de
Contabilidade e Cobrança (SEGCO).
Art. 4º O Anexo VIII da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022,
passa a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR