PORTARIA Nº 2.217, DE 18 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 2.217, DE 18 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AM .Barreirinha .Inundações -
1.2.1.0.0
.858 .18/06/2025 .59051.043639/2025-
93
. .BA .Tanhaçu .Estiagem -
1.4.1.1.0
.65 .04/06/2025 .59051.043735/2025-
31
. .BA .Piripá .Estiagem -
1.4.1.1.0
.106 .08/07/2025 .59051.043738/2025-
75
. .BA .Boquira .Estiagem -
1.4.1.1.0
.293 .08/07/2025 .59051.043761/2025-
60
. .BA .Anagé .Estiagem -
1.4.1.1.0
.45 .09/07/2025 .59051.043751/2025-
24
. .PB .Brejo dos
Santos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.44 .30/06/2025 .59051.043648/2025-
84
. .PB .Dona Inês .Estiagem -
1.4.1.1.0
.430 .07/07/2025 .59051.043763/2025-
59
. .PB .Quixabá .Estiagem -
1.4.1.1.0
.105 .10/07/2025 .59051.043734/2025-
97
. .PB .Mãe D`Água .Estiagem -
1.4.1.1.0
.114 .14/07/2025 .59051.043765/2025-
48
. .PE .Caetés .Estiagem -
1.4.1.1.0
.49 .10/07/2025 .59051.043771/2025-
03
. .RN .São Fernando .Seca - 1.4.1.2.0 .832 .01/07/2025 .59051.043736/2025-
86
. .RN .Parelhas .Seca - 1.4.1.2.0 .155 .03/07/2025 .59051.043726/2025-
41
. .RN .Campo
Grande
.Seca - 1.4.1.2.0 .161 .08/07/2025 .59051.043750/2025-
80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2130, de 14 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2025, Edição 134, Seção 1, pág.
45, no Art. º2, onde se lê: Os recursos necessários para a execução do objeto,
a título de Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente, correrão à
conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho
n.º 2024NE001115, Programa de Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de
Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3129; UG: 530012, leia-se: Os recursos necessários
para a execução do objeto, a título de Transferência Obrigatória, conforme a
legislação vigente, correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no
Orçamento Geral da União, para o Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Nota de Empenho n.º 2024NE001115, Programa de
Trabalho: 06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 300;
UG: 530012.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.849 - FRANCISCO EUZEBIO DE FIGUEREDO FILHO, rio Piranhas ou Açu, município de
Itajá/RN, irrigação.
Nº 1.850 - JULIO MARCOS REZENDE DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de
Ipanguaçu/RN, irrigação.
Nº 1.851 - ARIOSVALDO MELO DA SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Afonso
Bezerra/RN, irrigação.
Nº 1.852 - CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 1.853 - SEBASTIÃO SILVA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN, irrigação.
Nº 1.854 - JF AGRICOLAS E LOCAÇÕES LTDA, rio Piranhas ou Açu, município de Alto do
Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.855 - HILTON CORINGA DE MOURA, rio Piranhas ou Açu, município de Açu/RN,
irrigação.
Nº 1.856 - FRANCISCO JALES SOUSA DOS SANTOS, rio Piranhas ou Açu, município de Alto
do Rodrigues/RN, irrigação.
Nº 1.857 - WALDIR LUDUVINO COSTA, rio Piranhas ou Açu, município de Afonso
Bezerra/RN, irrigação.
Nº 1.858 - JACKSON LINO DE MENEZES, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 1.859 - JAILSON LIRIO DA SILVA SANTOS, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 1.861 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE LIMA, UHE Furnas, município de Areado/MG,
irrigação.
Nº 1.862 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO MOTTA
DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo, município de
Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 1.863 - LUCIANO COSTA NETO, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 1.864 - LUCIANO COSTA NETO, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 1.865 - WASHINGTON VIEIRA MOREIRA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 1.866 - WASHINGTON VIEIRA MOREIRA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 1.867 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, rio Sapucaí, município de
Itajubá/MG, consumo humano.
Nº 1.868 - JOVENILSON ALMEIDA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 1.869 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, rio Sapucaí, município de
Itajubá/MG, consumo humano.
Nº 1.871 - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL, rio Sapucaí, município de
Itajubá/MG, consumo humano.
Nº 1.872 - MUNICIPIO DE CHIADOR, rio Paraíba do Sul, município de Chiador/MG, consumo
humano.
Nº 1.873 - GIUSEPPE DIMAS DE OLIVEIRA COIMBRA, Ribeirão Bom Jesus, município de
Cabo Verde/MG, irrigação.
Nº 1.874 - OLGA MARIA FERREIRA TAVARES, UHE Furnas, município de Alfenas/MG,
irrigação.
Nº 1.875 - DEUSDETE DIAS DA SILVA, UHE Estreito, município de Darcinópolis/TO,
irrigação.
Nº 1.876 - GABRIELA DE CARVALHO SILVA; IZABELLA CARVALHO BARBOSA MAIA E DANIELA
DE CARVALHO, UHE Furnas, município de Elói Mendes/MG, irrigação.
Nº 1.877 - AILTON DO NASCIMENTO SILVA, rio São Francisco, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 1.878 - GIOVANI ZAMBON SIMONETI, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
criação animal.
Nº 1.879 - GIOVANI ZAMBON SIMONETI, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.880 - GIOVANI ZAMBON SIMONETI, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.881 - GIOVANI ZAMBON SIMONETI, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.882 - GIOVANI ZAMBON SIMONETI, UHE Três Marias, município de Três Marias/MG,
irrigação.
Nº 1.883 - JOÃO LUIZ DALAVA, Córrego das Areias, município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 1.884 - PEDRO HENRIQUE ZABISKY FLORESTA, UHE Cachoeira Dourada, município de
Centralina/MG, irrigação.
Nº 1.885 - MARCO AURÉLIO MORALES BLANCO FILHO, PCH Machado Mineiro, município de
Ninheira/MG, irrigação.
Nº 1.886 - ELI ELOI DE SOUZA, rio Pardo, município de Ninheira/MG, irrigação.
Nº 1.887 - MATEUS SUPERMERCADOS E VAREJO S.A., rio Espinharas, município de
Patos/PB, consumo humano.
Nº 1.888 - MARCIO DINIZ GOTLIB, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO,
irrigação.
Nº 1.889 - MARCIO DINIZ GOTLIB, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO,
irrigação.
Nº 1.890 - MARCIO DINIZ GOTLIB, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO,
irrigação.
Nº 1.891 - MARCIO DINIZ GOTLIB, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO,
irrigação.
Nº 1.892 - MARCIO DINIZ GOTLIB, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.860 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, rio São Francisco, município de Abaeté/MG,
irrigação.
Nº 1.870 - ANTONIO EDEZIO GOMES DE SA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.893 - Revogar, a contar de 5 de maio de 2025, a outorga emitida a ANA CLAUDIA
BURIN ARNAUT DE SOUSA CARNEIRO por meio da Outorga ANA nº 960, de 24 de abril de
2025, publicada no DOU em 28 de Abril de 2025, seção 1, página 68, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.894 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2025, a outorga emitida a JOCELIO SOARES
por meio da Outorga ANA nº 1029, de 7 de Maio de 2025, publicada no DOU em 12 de
Maio de 2025, seção 1, página 147, por motivo de desistência do usuário.
Nº 1.895 - Revogar, a contar de 27 de maio de 2025, a outorga emitida a EMBARÉ
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A por meio da Outorga ANA nº 1123, de 04 de Junho de
2019, publicada no DOU em 11 de Junho de 2019, seção 1, página 18, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.896 - Revogar, a contar de 12 de junho de 2025, a outorga emitida a SEBASTIAO
ANTONIO DE SOUSA por meio da Resolução ANA nº 1506, de 07 de Dezembro de 2016,
publicada no DOU em 12 de Dezembro de 2016, seção 1, página 126, por motivo de
desistência do usuário.
Nº 1.897 - Revogar, a contar de 4 de julho de 2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA
ESMERALDA S.A por meio da Outorga ANA nº 1049, de 24 de junho de 2022, publicada no
DOU em 29 de Junho de 2022, seção 1, página 14, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.898 - Revogar, a contar de 4 de julho de 2025, a outorga emitida a AGROPECUARIA
ESMERALDA S.A por meio da Outorga ANA nº 1050, de 24 de junho de 2022, publicada no
DOU em 29 de Junho de 2022, seção 1, página 14, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.899 - Revogar, a contar de 10 de julho de 2025, a outorga emitida a TERRAPLENAGEM
SAO LUCAS LTDA por meio da Outorga ANA nº 1967, de 19 de Outubro de 2022, publicada
no DOU em 27 de Outubro de 2022, seção 1, página 15, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 1.900 - Revogar, a contar de 11 de julho de 2025, a outorga emitida a EDIMAR
MATHEUS DE OLIVEIRA por meio da Outorga ANA nº 2131, de 22 de Agosto de 2023,
publicada no DOU em 25 de Agosto de 2023, seção 1, página 104, por motivo de
desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorgas de
direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.901 - VALDISON JOSE BORGES, Rio Santa Teresa, Município de Montividiu do
Norte/GO, irrigação.
Nº 1.902 - OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO, Barragem Fazenda Córrego do Ouro,
Município de SÃO Miguel do Araguaia/GO, consumo humano.
Nº 1.903 - EDICARLOS GOMES LIMA, Açude São Gonçalo, Município de Marizópolis/PB,
irrigação.
Nº 1.904 - CAIQUE MIGUEL SARMENTO COSTA, Açude São Gonçalo, Município de
Marizópolis/PB, irrigação.
Nº 1.905 - MOEMA BIOENERGIA S.A, UHE Água Vermelha, Município de Paulo de Faria/SP,
irrigação.
Nº 1.906 - MARIA NAZARETH CARVALHO DE ALMEIDA, corpo hídrico sem nome, Município
de Pedro Canário/ES, irrigação.
Nº 1.907 - R C CABRAL VIVEIROS LTDA, Açude Trairi, Município de TANGARÁ/RN,
aquicultura.
Nº 1.908 - ELVES SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG,
irrigação.
Nº 1.909 - CASSIO ALEANO ALVES SARMENTO, rio Pardo, Município de Indaiabira/MG,
irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS