PORTARIA Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 115, DE 16 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
no art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e na Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal referente ao exercício de 2025, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 67, de 7 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO