PORTARIA Nº 101, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 101, DE 17 DE JULHO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018, confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013 e o que consta no processo SEI 21024.005073/2025-56, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ERICK VINICIUS GUIMARÃES, inscrito no
CRMV-MT sob nº 7183, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Habilitar o Médico Veterinário GIORGEO JOSE SPAGNOL, inscrito no
CRMV-MT sob nº 3434, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 3º Habilitar o Médico Veterinário MAIKON CAMPOS MEZANINI, inscrito no
CRMV-MT sob nº 8257, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito
intra-estadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado de Mato Grosso, observando as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 4º Habilitar a Médica Veterinária MARIA EDUARDA NIEHUES DA SILVA,
inscrita no CRMV-MT sob nº 8083, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO