DESPACHO SEP-ANP Nº 956, DE 18 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com impacto ambiental na área parcial devolvida do bloco ES-T-345, motivado pelas informações apresentadas pela BGM PETRÓLEO E GÁS LTDA. (CNPJ 29.496.601/0002-99), por meio da Carta BGM nº 052/2025, de 11/05/2025 (SEI 4956588); com base na análise do Parecer Técnico nº 341/2025/SEP-E-ANP (SEI 4967593), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve: Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto ambiental na área parcial devolvida do bloco ES-T-345 (ES-T-345_R14), na Bacia do Espírito Santo. HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA
DESPACHO SEP-ANP Nº 956, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/07/2025