DESPACHO SEP-ANP Nº 954, DE 18 DE JULHO DE 2025

DESPACHO SEP-ANP Nº 954, DE 18 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão do 4º Ciclo da Oferta
Permanente; bem como, a análise descrita no Parecer Técnico nº 255/2025/SEP-E -ANP
(SEI nº 4804887) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO P-M-1674 <> CONTRATO 48610.206106/2024-49 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Atestar a realização de 1,7852259117 Unidades de trabalho (UT) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM), considerando a compra da licença dos direitos de uso de
dados do Programa R0257_2D_PEP1_PEP2;
II-Atestar o Cumprimento de 0,71409036468 % do Programa Exploratório
Mínimo compromissado de 250 UTs , tendo em vista a realização de 1,7852259117 UTs
considerando a atividade da Tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho
Realizadas (UTs)
.PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
. .250 .1,7852259117 .0,71409036468 % .248,2147740883
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação
. .R0257_2D_PEP1_PEP2 . Não Exclusivo .Reprocessamento 2D .SEI nº 4479914
Registra-se que os contratos da Oferta Permanente - 4º Ciclo, não preveem a
possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a
conclusão do PEM.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA
DESPACHO SEP-ANP Nº 955, DE 18 DE JULHO DE2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão do 4º Ciclo da Oferta
Permanente; bem como, a análise descrita no Parecer Técnico nº 253/2025/SEP-E -ANP
(SEI nº 4804775) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO P-M-1522 <> CONTRATO 48610.206104/2024-50 <> PERÍODO
EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Atestar a realização de 0,7992590529 Unidades de trabalho (UT) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM), considerando a compra da licença dos direitos de uso de
dados do Programa R0257_2D_PEP1_PEP2;
II-Atestar o Cumprimento de 0,319703621% do Programa Exploratório Mínimo
compromissado de 250 UTs , tendo em vista a realização de 0,7992590529 UTs
considerando a atividade da Tabela 2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho
Realizadas (UTs)
.PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
. .250 .0,7992590529 .0,319703621 % .249,2007409471
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação
. .R0257_2D_PEP1_PEP2 . Não Exclusivo .Reprocessamento 2D .SEI nº 4479914
Registra-se que os contratos da Oferta Permanente - 4º Ciclo, não preveem a
possibilidade de redução parcial da garantia financeira, apenas a devolução integral após a
conclusão do PEM.
HELOISE HELENA LOPES M. DA COSTA