DESPACHO Nº 99-E, DE 18 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 21/07/2025

DESPACHO Nº 99-E, DE 18 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº.
8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria
Colegiada:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam
autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de
captação se encerram em 31/12/2028.
25-0405 UM SONHO... UMA HISTÓRIA... QUE NÃO ACABOU
Processo: 01416.003191/2025-17
Proponente: MAURICIO SAVINO FELIX
Cidade/UF: São Paulo / SP
CPF: 07*.***.798-**
Valor total aprovado: R$ 1.350.000,00
Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001 - agência: 1201-7 conta corrente: 53382-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 933, realizada em 11/04/2025
25-0639 CELA 67
Processo: 01416.005318/2025-24
Proponente: ALIVE MEDIA CONTENT LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.840.471/0001-27
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 103517-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 937, realizada em 06/06/2025
25-0746 TRILHAS DA AGROFLORESTA
Processo: 01416.006034/2025-55
Proponente: PRISCILLA POMERANTZEFF
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.316.929/0001-27
Valor total aprovado: R$ 1.984.387,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.885.167,65
Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 66315-8
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025
25-0679 FUTEBOL, ARTE E CAPIRINHA
Processo: 01416.005599/2025-15
Proponente: DEZ E VINTE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.274.726/0001-97
Valor total aprovado: R$ 1.380.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.310.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 33630-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 937, realizada em 06/06/2025
25-0786 TESTEMUNHO OCULAR
Processo: 01416.005669/2025-35
Proponente: FELISTOQUE CINEMA LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 39.967.359/0001-78
Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 11.400.000,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22870-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025
25-0820 SUÍTE TÓQUIO
Processo: 01416.006894/2025-99
Proponente: MANAS FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.245.266/0001-23
Valor total aprovado: R$ 525.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 498.750,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13486-4
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 441-E, de 01/07/2025, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 939, realizada em 04/07/2025
25-0867 É QUASE VERDADE
Processo: 01416.004218/2025-81
Proponente: CINCO CINCO PRODUÇÕES ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Vitória / ES
CNPJ: 06.914.274/0001-72
Valor total aprovado: R$ 842.106,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 1802-3 conta corrente: 70258-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 446-E, de 12/07/2025, ratificada pela
Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0869 POR UM MUNDO MELHOR
Processo: 01416.006559/2025-91
Proponente: CRISTAL COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 24.751.600/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.895.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12152-5
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12153-3
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 939, realizada em 04/07/2025
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a
captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de
seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028.
25-0767 LEMBREM-SE DE ESQUECER
Processo: 01416.005832/2025-60
Proponente: ANAVILHANA FILMES LTDAME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.525.577/0001-66
Valor total aprovado: R$ 335.243,78
Valor solicitado ao FSA: R$ 335.243,78
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025
25-0875 PAREDES QUE FALAM
Processo: 01416.000758/2025-95
Proponente: PARALELA FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 36.348.976/0001-05
Valor total aprovado: R$ 2.489.350,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.489.350,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0878 PIT E O VOVÔ
Processo: 01416.004970/2025-21
Proponente: CARANA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 36.705.064/0001-35
Valor total aprovado: R$ 3.498.880,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 3.498.880,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0885 O QUE DEIXEI DO OUTRO LADO
Processo: 01416.007082/2025-61
Proponente: DEROULL FLORIPA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 36.278.381/0001-12
Valor total aprovado: R$ 1.050.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0888 INSPETOR BERAULT E A NOITE DAS SOMBRAS
Processo: 01416.007053/2025-07
Proponente: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 14.598.607/0001-20
Valor total aprovado: R$ 525.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0893 O DIA QUE O SANTO PECOU
Processo: 01416.006844/2025-10
Proponente: SESSÃO DE ARTE PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Sebastião / SP
CNPJ: 49.441.497/0001-72
Valor total aprovado: R$ 180.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 120.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0895 BABADO FORTE
Processo: 01416.007175/2025-95
Proponente: MOOD HUNTER PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.177.126/0001-12
Valor total aprovado: R$ 2.631.580,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0903 DIÁRIO DE MIKA- 3 TEMPORADA
Processo: 01416.004422/2025-00
Proponente: CARANA PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 36.705.064/0001-35
Valor total aprovado: R$ 2.857.438,90
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.857.438,90
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0909 MULEQUE TÉ DOIDO - A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM!
Processo: 01416.004227/2025-71
Proponente: F D DA SILVA ME
Cidade/UF: São Luís / MA
CNPJ: 24.578.765/0001-71
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
25-0915 CORAÇÃO EM BRASA
Processo: 01416.006185/2025-11
Proponente: FOREST - COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL LTDA
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 21.567.273/0001-92
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
VINÍCIUS CLAY
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE ATA Nº 1/VICEA
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025
Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2025, reuniram-se nas
dependências da Vice-Direção do DECEA os membros da Comissão de Padronização do
Sistema ILS 420 THALES, associado ao DME 415 THALES, designada pela Portaria DECEA
nº 63/SDAD_ACAP, de 16 de abril de 2025. (...) A pauta da reunião consistiu na análise
e emissão de parecer, conforme a legislação vigente, sobre a adoção do sistema ILS
420, associado ao DME 415, ambos da fabricante THALES, como padrão para o
SISCEAB. (...) destacou os objetivos do processo de padronização, ressaltando a
importância da uniformização dos equipamentos para otimizar a eficiência e a
segurança das operações no âmbito do SISCEAB. (...) seguintes benefícios: uniformidade
técnica, plena interoperabilidade, maior eficiência logística e operacional, bem como a
significativa redução de custos com manutenção e suporte técnico. (...) Concluiu-se,
então, que a Comissão manifestou o entendimento de que a padronização do sistema
ILS 420 associado ao DME 415, da empresa THALES, configura-se como uma medida
estratégica, capaz de proporcionar benefícios significativos ao SISCEAB sob a
perspectiva técnica, operacional e econômica. Diante do exposto, a Comissão
recomenda a aprovação da adoção do Sistema ILS 420 THALES, associado ao DME 415
THALES, como modelo padrão no SISCEAB. Este documento é parte transcrita do
original.
Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior
Presidente da Comissão