DESPACHO Nº 99-E, DE 18 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas, e cujos prazos de captação se encerram em 31/12/2028. 25-0405 UM SONHO... UMA HISTÓRIA... QUE NÃO ACABOU Processo: 01416.003191/2025-17 Proponente: MAURICIO SAVINO FELIX Cidade/UF: São Paulo / SP CPF: 07*.***.798-** Valor total aprovado: R$ 1.350.000,00 Valor aprovado no art. 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 700.000,00 Banco: 001 - agência: 1201-7 conta corrente: 53382-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 933, realizada em 11/04/2025 25-0639 CELA 67 Processo: 01416.005318/2025-24 Proponente: ALIVE MEDIA CONTENT LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 28.840.471/0001-27 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00 Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 103517-7 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 937, realizada em 06/06/2025 25-0746 TRILHAS DA AGROFLORESTA Processo: 01416.006034/2025-55 Proponente: PRISCILLA POMERANTZEFF Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 17.316.929/0001-27 Valor total aprovado: R$ 1.984.387,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.885.167,65 Banco: 001 - agência: 1812-0 conta corrente: 66315-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025 25-0679 FUTEBOL, ARTE E CAPIRINHA Processo: 01416.005599/2025-15 Proponente: DEZ E VINTE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.274.726/0001-97 Valor total aprovado: R$ 1.380.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.310.000,00 Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 33630-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 937, realizada em 06/06/2025 25-0786 TESTEMUNHO OCULAR Processo: 01416.005669/2025-35 Proponente: FELISTOQUE CINEMA LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 39.967.359/0001-78 Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 11.400.000,00 Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 22870-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025 25-0820 SUÍTE TÓQUIO Processo: 01416.006894/2025-99 Proponente: MANAS FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 54.245.266/0001-23 Valor total aprovado: R$ 525.000,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 498.750,00 Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 13486-4 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 441-E, de 01/07/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 939, realizada em 04/07/2025 25-0867 É QUASE VERDADE Processo: 01416.004218/2025-81 Proponente: CINCO CINCO PRODUÇÕES ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Vitória / ES CNPJ: 06.914.274/0001-72 Valor total aprovado: R$ 842.106,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 1802-3 conta corrente: 70258-7 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 446-E, de 12/07/2025, ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0869 POR UM MUNDO MELHOR Processo: 01416.006559/2025-91 Proponente: CRISTAL COMUNICAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 24.751.600/0001-50 Valor total aprovado: R$ 1.895.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12152-5 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12153-3 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 939, realizada em 04/07/2025 Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, nos termos de seus regulamentos de seleção e normativas de regência, e cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2028. 25-0767 LEMBREM-SE DE ESQUECER Processo: 01416.005832/2025-60 Proponente: ANAVILHANA FILMES LTDAME Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 07.525.577/0001-66 Valor total aprovado: R$ 335.243,78 Valor solicitado ao FSA: R$ 335.243,78 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 938, realizada em 26/06/2025 25-0875 PAREDES QUE FALAM Processo: 01416.000758/2025-95 Proponente: PARALELA FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 36.348.976/0001-05 Valor total aprovado: R$ 2.489.350,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.489.350,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0878 PIT E O VOVÔ Processo: 01416.004970/2025-21 Proponente: CARANA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 36.705.064/0001-35 Valor total aprovado: R$ 3.498.880,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 3.498.880,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0885 O QUE DEIXEI DO OUTRO LADO Processo: 01416.007082/2025-61 Proponente: DEROULL FLORIPA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 36.278.381/0001-12 Valor total aprovado: R$ 1.050.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 1.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0888 INSPETOR BERAULT E A NOITE DAS SOMBRAS Processo: 01416.007053/2025-07 Proponente: LUNKES FILMES DO BRASIL LTDA Cidade/UF: Curitiba / PR CNPJ: 14.598.607/0001-20 Valor total aprovado: R$ 525.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0893 O DIA QUE O SANTO PECOU Processo: 01416.006844/2025-10 Proponente: SESSÃO DE ARTE PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Sebastião / SP CNPJ: 49.441.497/0001-72 Valor total aprovado: R$ 180.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 120.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0895 BABADO FORTE Processo: 01416.007175/2025-95 Proponente: MOOD HUNTER PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.177.126/0001-12 Valor total aprovado: R$ 2.631.580,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0903 DIÁRIO DE MIKA- 3 TEMPORADA Processo: 01416.004422/2025-00 Proponente: CARANA PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 36.705.064/0001-35 Valor total aprovado: R$ 2.857.438,90 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.857.438,90 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0909 MULEQUE TÉ DOIDO - A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM! Processo: 01416.004227/2025-71 Proponente: F D DA SILVA ME Cidade/UF: São Luís / MA CNPJ: 24.578.765/0001-71 Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.500.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 25-0915 CORAÇÃO EM BRASA Processo: 01416.006185/2025-11 Proponente: FOREST - COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL LTDA Cidade/UF: Brasília / DF CNPJ: 21.567.273/0001-92 Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00 Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 940, realizada em 16/07/2025 Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. VINÍCIUS CLAY Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EXTRATO DE ATA Nº 1/VICEA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025 Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2025, reuniram-se nas dependências da Vice-Direção do DECEA os membros da Comissão de Padronização do Sistema ILS 420 THALES, associado ao DME 415 THALES, designada pela Portaria DECEA nº 63/SDAD_ACAP, de 16 de abril de 2025. (...) A pauta da reunião consistiu na análise e emissão de parecer, conforme a legislação vigente, sobre a adoção do sistema ILS 420, associado ao DME 415, ambos da fabricante THALES, como padrão para o SISCEAB. (...) destacou os objetivos do processo de padronização, ressaltando a importância da uniformização dos equipamentos para otimizar a eficiência e a segurança das operações no âmbito do SISCEAB. (...) seguintes benefícios: uniformidade técnica, plena interoperabilidade, maior eficiência logística e operacional, bem como a significativa redução de custos com manutenção e suporte técnico. (...) Concluiu-se, então, que a Comissão manifestou o entendimento de que a padronização do sistema ILS 420 associado ao DME 415, da empresa THALES, configura-se como uma medida estratégica, capaz de proporcionar benefícios significativos ao SISCEAB sob a perspectiva técnica, operacional e econômica. Diante do exposto, a Comissão recomenda a aprovação da adoção do Sistema ILS 420 THALES, associado ao DME 415 THALES, como modelo padrão no SISCEAB. Este documento é parte transcrita do original. Maj Brig Ar Sérgio Rodrigues Pereira Bastos Junior Presidente da Comissão
DESPACHO Nº 99-E, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 21/07/2025