DECISÃO SUROD Nº 749, DE 10 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 749, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a DECISÃO SUROD nº 499, de 02/10/2024,
referente a implantação de 7 (sete) estações de rádio
base fixas nas Rodovias BR-116/MG, BR-116/RJ e BR-
493/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio
Minas S.A conforme contrato do edital de concessão
nº 001/2022, de interesse da WINITY S.A. e TIM
S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, fundamentado no que
consta do Processo nº 50505.118264/2024-91, decide:
Art. 1º Alterar a DECISÃO SUROD nº 499, de 02/10/2024, publicada no D.O.U. de
14/10/2024, substituindo o responsável pela implantação de 7 (sete) estações de rádio base
fixas, nos km 728+639m da Rodovia BR-116/MG, km 099+410m da Rodovia BR-116/RJ, km
054+732m, km 071+106m, km 087+727m, km 092+343m e km 111+330m da Rodovia BR-
493/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A conforme contrato do edital de
concessão nº 001/2022, nos municípios de Laranjal/MG, Guapimirim/RJ, Duque de Caxias/RJ,
Nova Iguaçu/RJ, Seropédica/RJ e Itaguaí/RJ, que passará para a responsabilidade da WINITY
S.A. e TIM S.A.
Art. 2º A Concessionária Ecovias Rio Minas S.A deverá encaminhar à Gerência de
Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão Especial de Uso -
CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA