DECISÃO SUROD Nº 748, DE 10 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 748, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a DECISÃO SUROD nº 596, de 27/11/2024,
referente a implantação de estações de rádio base
fixa nas Rodovias BR-116/MG, BR-116/RJ e BR-493/RJ,
sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A
conforme contrato do edital de concessão nº
001/2022, de interesse da WINITY S.A. e TIM S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, fundamentado no que
consta do Processo nº 50505.133803/2024-12, decide:
Art. 1º Alterar a DECISÃO SUROD nº 596, de 27/11/2024, publicada no D.O.U. de
10/12/2024, substituindo o responsável pela implantação de estações de rádio base fixa na
faixa de domínio da BR-116/RJ/MG, entre o km 436+784m e o km 775+266m da BR-116/MG e
entre o km 018+095m e o km 093+917m da BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias
Rio Minas S.A conforme contrato do edital de concessão nº 001/2022, nos municípios de
Engenheiro Caldas/MG, Alpercata/MG, Santa Barbara do Leste/MG, Manhuaçu/MG, São João
do Manhuaçu/MG, Divino/MG, Muriaé/MG, Leopoldina/MG, Guapimirim/RJ e Sapucaia/RJ,
que passará para a responsabilidade da WINITY S.A. e TIM S.A.
Art. 2º A Concessionária Ecovias Rio Minas S.A deverá encaminhar à Gerência de
Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão Especial de Uso -
CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA