DECISÃO SUROD Nº 747, DE 10 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 747, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a DECISÃO SUROD nº 22, de 13/01/2025,
referente a implantação de estações de rádio base fixa
nas BR-116/MG, BR-116/RJ e BR-493/RJ, sob concessão
à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A conforme
contrato do edital de concessão nº 001/2022, de
interesse da WINITY S.A. e TIM S.A.
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução
ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de
março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 01 de dezembro de 2022, fundamentado no que
consta do Processo nº 50505.134530/2024-23, decide:
Art. 1º Alterar a DECISÃO SUROD nº 22, de 13/01/2025, publicada no D.O.U. de
24/01/2025, substituindo o responsável pela implantação de estações de rádio base fixa na
faixa de domínio da BR-493/RJ, nos km 468+042m, km 490+032m, km 562+589m, km
566+910m e km 666+247m da BR-116/MG, km 002+968m, km 007+060m, km 025+377m, km
030+779m, km 033+997m, km 052+800m e km 113+855m da BR-116/RJ, km 059+856m e km
077+763m da BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A conforme
contrato do edital de concessão nº 001/2022, nos municípios de Tarumirim/MG, Inhapim/MG,
Manhuaçu/MG, São Francisco da Glória/MG, Sapucaia/RJ, Teresópolis/RJ, Guapimirim/RJ, Nova
Iguaçu/RJ e Japeri/RJ, que passará para a responsabilidade da WINITY S.A. e TIM S.A.
Art. 2º A Concessionária Ecovias Rio Minas S.A deverá encaminhar à Gerência de
Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão Especial de Uso -
CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA