AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 434, DE 18 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no inciso III do art. 5º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222803/2023-66, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo "Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP" da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0102- 55, situada na Av. Getúlio Vargas, 11001, São José, Município de Canoas, Rio Grande do Sul - RS, com capacidade de processamento de petróleo de 35.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades: . .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade . .Unidade de Destilação Atmosférica .U-01 .12.000 m³/d . .Unidade de Destilação Atmosférica II .U-50 .23.000 m³/d . .Unidade de Destilação a Vácuo .U-02 .6.000 m³/d . .Unidade de Craqueamento Catalítico .U-03 .3.400 m³/d . .Unidade de Solventes .U-15 .1.300 m³/d . .Unidade de Desaromatização de Solventes .U-19 .150 m³/d . .Unidade de Craqueamento Catalítico de Resíduo .U-300 .8.500 m³/d . .Unidade de Coqueamento Retardado .U-650 .3.000 m³/d . .Unidade de Hidrotratamento de Instáveis .U-700 .5.400 m³/d . .Unidade de Geração de Hidrogênio .U-702 .550.000 Nm³/d . .Conjunto de Recuperação de Enxofre .U-307/ U-308 /U-309/ U-310 .98 t/d . .Unidade de Hidrodessulfurização Seletiva de Nafta Craqueada .U-311 .6.500 m³/d . .Unidade de Hidrotratamento de Diesel - UHDT-II .U-710 .7.500 m³/d . .Unidade de Geração de Hidrogênio - UGH-II .U-704 .1.250.000 Nm3/d Art. 2º Fica autorizada também a operação da U-700 com processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%) e óleo mineral, para produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 80, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2015. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 434, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/07/2025