ATO Nº 8.311, DE 17 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.311, DE 17 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53520.001003/2025-14. Expede autorização à Gustavo Dal Farra,
CPF nº ***.862.099-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2025
Nº 8.003 Expedir autorização a MAIA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, CNPJ nº
60.411.008/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.004 Declarar extinta a autorização outorgada a HILTON DOS REIS PINTO, CPF nº
***.315.356-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2025
Nº 8.036 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CAPELINHA CÂMARA
MUNICIPAL, CNPJ nº 20.638.201/0001-26, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
Nº 8.037 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO INDEPENDENCIA DE
PASSOS LTDA, CNPJ nº 18.242.578/0001-10, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 8.044 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO DIFUSORA ACAYACA
LTDA, CNPJ nº 20.569.398/0001-99, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 8.065 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO BOM JESUS,
CNPJ nº 22.697.254/0001-43, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 16 DE JULHO DE 2025
Nº 8.195 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a RADIO TERRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.631.648/0001-66, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos (SARC) - Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.198 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à CENTRAL DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 19.955.889/0001-99, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente