ATO Nº 8.184, DE 16 DE JULHO DE 2025

ATO Nº 8.184, DE 16 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.004883/2017-79. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade ADRIANO CARVALHO
LOBO, CPF: ***.564.968-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***30806***, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação
no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção do banco de dados do
Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos serviços
atrelados, sendo estes os Serviço de Radioamador (302) - FISTEL nº ***06307*** (RF com
validade até 15/01/2030) e Serviço de Rádio do Cidadão (400) - FISTEL nº ***12728*** (RF
com validade até 03/08/2037), com as consequentes exclusões dos respectivos FISTEL's
vinculados, assim como, das respectivas "Autorizações de Uso de Radiofrequências", tendo
em vista a impossibilidade da entidade outorgada em executar os serviços de
telecomunicações por motivo de falecimento
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº 8.303. Processo nº 53548.000913/2025-71. Expede autorização a MARCIO HERNANE
BARBOSA, CPF nº ***.917.768-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.322. Processo nº 53542.002003/2025-83. Expede autorização a RODRIGO SILVA DE
CARVALHO, CPF nº ***.617.971-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2025
Nº 8.346. Processo nº 53542.001968/2025-59. Expede autorização a HELICENTRO
MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 27.326.216/0001-06, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.352. Processo nº 53542.001965/2025-15. Expede autorização a PHISON AVIATION
LTDA, CNPJ nº 57.784.719/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.353. Processo nº 53542.001995/2025-21. Expede autorização a FUNDACAO BOM
JESUS DE CUIABA, CNPJ nº 03.470.903/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.354. Processo nº 53542.001997/2025-11. Expede autorização a JACQUELINE
DEMARCHI, CPF nº ***.017.871-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta