ATO Nº 8.180, DE 16 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/07/2025

ATO Nº 8.180, DE 16 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.004276/2025-19. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RADIO METROPOLITANA
LTDA, CNPJ: 50.441.013/0001-74, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) -
FISTEL nº ***36694***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com
publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do banco de
dados do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação dos serviços
atrelados, sendo estes os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de
Programas (251) - FISTEL nº 020*****156 (RF vencida em 07/07/1999) e FISTEL nº
020*****237 (RF vencida em 24/03/1998), com as consequentes exclusões dos respectivos
FISTEL's vinculados, assim como, das "Autorizações de Uso de Radiofrequências"
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas