ACÓRDÃO Nº 181, DE 18 DE JULHO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 181, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53500.102241/2024-01
Recorrente/Interessado: INTELSAT BRASIL LTDA. CNPJ nº 03.804.764/0001-28
AcordamosmembrosdoConselhoDiretordaAnatel,porunanimidade,nostermos
da Análise nº 86/2025/VA (SEI nº 14017443), integrante deste acórdão, retificar a tabela
constante no art. 1º do Ato nº 7.100, de 26 de junho de 2025, em função de erro material, na
forma da Minuta SEI nº 13986392.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Presidente
Substituto
RETIFICAÇÃO
Na tabela do art. 1º do Ato nº 7.100, de 26 de junho de 2025, cujo Extrato foi publicado no DOU em 30 de junho de 2025, Seção 1, Página 31, de
acordo com a deliberação do Conselho Diretor por meio do Circuito Deliberativo nº 163, de 18 de julho de 2025, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
. .Frequências de Subida .Frequências Descida
. .Subfeixes .Limite inferior
(MHz)
.Limite superior
(MHz)
.Polarização .Subfeixes .Limite inferior
(MHz)
.Limite superior
(MHz)
.Polarização
. .C10L1; C11L1; C12L1;
C14L1
.5925,000 .6217,170 .circ. à
esquerda
.C10L1; C12L1; C14L1;
C15L1; C15L2; C16L1
.3720,000 .3992,170 .circ. à
esquerda
. .C11L2; C16L1; GCL1 .6217,175 .6417,175 .circ. à
esquerda
.C13L1; GCL1; GCL2 .3992,175 .4192,170 .circ. à
esquerda
. .C10R1; C12R1; C14R1;
C15R1; C15R2; C16R1
.5925,000 .6217,170 .circ. à direita .C10R1; C11R1; C12R1;
C14R1; C14R2
.3720,000 .3992,170 .circ. à direita
. .C13R1; GCR1 .6217,175 .6417,175 .circ. à direita .C11R2; C16R1; GCR1;
GCR2
.3992,175 .4192,170 .circ. à direita
Leia-se:
. .Frequências de Subida .Frequências Descida
. .Subfeixes .Limite inferior
(MHz)
.Limite superior
(MHz)
.Polarização .Subfeixes .Limite inferior
(MHz)
.Limite superior
(MHz)
.Polarização
. .C10L1; C11L1; C12L1;
C14L1
.5855,190 .6217,170 .circ. à
esquerda
.C10L1; C12L1; C14L1;
C15L1; C15L2; C16L1
.3720,000 .3992,170 .circ. à
esquerda
. .C11L2; C16L1; GCL1 .6217,175 .6417,175 .circ. à
esquerda
.C13L1; GCL1; GCL2 .3992,175 .4192,170 .circ. à
esquerda
. .C10R1; C12R1; C14R1;
C15R1; C15R2; C16R1
.5855,195 .6217,170 .circ. à direita .C10R1; C11R1; C12R1;
C14R1; C14R2
.3720,000 .3992,170 .circ. à direita
. .C13R1; GCR1 .6217,175 .6417,175 .circ. à direita .C11R2; C16R1; GCR1;
GCR2
.3992,175 .4192,170 .circ. à direita
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº 8.304 - Expedir autorização a ELMASIO TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 56.444.302/0001-03,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.305 - Expedir autorização a GLOBAL MARINE E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº
29.738.278/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional..
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente