ANEXO D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA / 22.789.407/0001-82 25351.076367/2025-10 / 1407253 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0643167251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- OPUS PHARMA LTDA / 30.159.809/0001-21 25351.110366/2022-51 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0715857223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações nº 1122086/22-4 e 4249783/22-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documentação de instrução adequada ao objeto do peticionamento e houve equívoco no código de assunto inicialmente utilizado.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.634, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/07/2025