PORTARIA SPU /MGI Nº 5.645, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SPU /MGI Nº 5.645, DE 11 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação
prevista na § 2º, do art. 1º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133,
de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .1 .SP .Santos .Avenida Rangel Pestana, nº 343, Jabaquara .107.322 .1º Oficial de Registro de
Imóveis da Comarca de Santos
.Terreno com
benfeitorias
.Terreno: 39.027,56 m2
Benfeitorias: 3.366,92 m2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA