PORTARIA SPU/MGI Nº 5.371, DE 4 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e considerando a deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, constante da ata da reunião realizada no dia 27 de maio de 2025, conforme Processo Administrativo SEI nº 10154.169069/2022-71, resolve: Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para a remição de aforamento do domínio direto (17%) do imóvel da União, a seguir discriminado, a fim de consolidar a propriedade do domínio pleno em nome do foreiro regular, nos termos do artigo 16-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nas demais normas aplicáveis. . .UF .Município .Logradouro . Matrícula .Cartório . Descrição .Área . .SP .Santana do Parnaíba .Alameda Europa, nº 527, Lote 4F, Gleba Y Quinhões 1, 2 e 6, Polo Empresarial, Tamboré .110.996 .Registro de Imóveis da Comarca de Barueri - SP .Terreno .4.733,25 m² Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
PORTARIA SPU/MGI Nº 5.371, DE 4 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Todos os atos de 15/07/2025