PORTARIA SERES/MEC Nº 430, DE 14 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 15/07/2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 430, DE 14 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202401740 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE
PARAGOMINAS
.EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .RODOVIA PA-256, KM 5, RODOVIA PA-256, NOVA
CONQUISTA, PARAGOMINAS/PA
. .2 .202402277 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE CEAFI .CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS E FORMACAO INTEGRADA
LTDA - ME
.RUA T 28, 1806, - DE 1171/1172 AO FIM, SETOR
BUENO, GOIÂNIA/GO
. .3 .202326805 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .FACULDADE DA AMAZÔNIA LEGAL .UNIETEC - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR, TECNOLOGICO E
TECNICO PROFISSIONALIZANTE CAIVS IVLIVS CAESAR LTDA
.AVENIDA DO COLONIZADOR ROQUE GUEDES, 163 -
SETOR SUL, 163, SETOR SUL, CENTRO, COLÍDER/MT
. .4 .202402979 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.100 (cem) .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
DE CURVELO
.ISLEC - INSTITUTO SETELAGOANO DE EDUCACAO E CIENCIA
LTDA
.AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK - ÍMPAR, 1441,
PASSAGINHA, CURVELO/MG
. .5 .202327556 .PSICOLOGIA
(Bacharelado)
.60 (sessenta) .FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
.INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA .RUA DOS ANDRADAS, 1039, VILA BRASIL,
CRUZEIRO/SP
. .6 .202205609 .ALIMENTOS
(Tecnológico)
.60 (sessenta) .FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS
E LETRAS DE PENÁPOLIS
.FUNDACAO EDUCACIONAL DE PENAPOLIS .AV SÃO JOSÉ, 400, VILA MARTINS, PENÁPOLIS/SP
. .7 .202330712 .PSICOLOGIA
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .FACULDADE EDUCAMAIS .UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A .RUA CONDE DO PINHAL, 80, SEDE CONDE DO
PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP
. .8 .202402370 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.160 (cento e
sessenta)
.FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO .EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI .RUA SERRA DE BOTUCATU, 968, VILA GOMES
CARDIM, SÃO PAULO/SP