PORTARIA SERES/MEC Nº 429, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 429, DE 14 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução
Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. .Nº de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso .Nº de vagas totais
anuais
.Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso
. .1 .202332569 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .100 (cem) .AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE SANTA INÊS
.IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
S.A.
.CONTORNO DA BR 316, 346, VILA OLIMPICA, SANTA
INÊS/MA
. .2 .202415749 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
PARANÁ
.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI
.RUA BELÉM, 844, CENTRO, LONDRINA/PR
. .3 .202415744 .ENGENHARIA MECATRÔNICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAI
PARANÁ
.SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL - SENAI
.RUA BELÉM, 844, CENTRO, LONDRINA/PR
. .4 .201820218 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE AMAZONAS .FACULDADE AMAZONAS LTDA .TRAVESSA CRISTIANE AZEVEDO, 2712, ENDEREÇO DA
MANTIDA, MORADA DO SOL, MANACAPURU/AM
. .5 .202335241 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE CENSUPEG .SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E
TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA
.RUA DO PRÍNCIPE, 796, CENSUPEG JOINVILLE-SC, CENTRO,
JOINVILLE/SC
. .6 .202416163 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .70 (setenta) .FACULDADE DE ENSINO
SUPERIOR SANTA BARBARA
.ASSOCIACAO DE ENSINO JULIAN CARVALHO -
AEJC
.RUA XI DE AGOSTO, 2.900, VALINHO, TATUÍ/SP
. .7 .202417211 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.120 (cento e vinte) .FACULDADE DE GESTÃO E
INOVAÇÃO
.CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS LTDA .AV. PROF. EDVAN ASSIS MELO, 1075, CENTRO, JATAÍ/GO
. .8 .202417141 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE DE SANTA CRUZ DA
BAHIA
.UNIAO DE ENSINO DE SANTA CRUZ - UNIESC
LTDA
.RUA ALFREDO HAINE, 230, FACULDADE DE SANTA CRUZ DA
BAHIA - FSC - CAMPUS JADIEL ALMEIDA MASCARENHAS,
CENTRO, ITABERABA/BA
. .9 .202330845 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem) .FACULDADE ESAMC SANTOS .ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE
ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E
MARKETING S/C LTDA
.RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA,
SANTOS/SP
. .10 .202313889 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE FRACTAL .FRACTAL CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO
LTDA
.AVENIDA T 9 C/ R U - 42, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO
. .11 .202313887 .ENFERMAGEM (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE FRACTAL .FRACTAL CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO
LTDA
.AVENIDA T 9 C/ R U - 42, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO
. .12 .202416275 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE INTEGRADA DA
AMAZÔNIA
.F. P. DO NASCIMENTO - ME .AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, CAMPUS
PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA
. .13 .202416276 .FARMÁCIA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE INTEGRADA DA
AMAZÔNIA
.F. P. DO NASCIMENTO - ME .AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 2499, CAMPUS
PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA
. .14 .202015337 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE NOVO MILÊNIO .NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA .AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A
999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. .15 .201931513 .FARMÁCIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE NOVO MILÊNIO .NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA .AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A
999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. .16 .201931514 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE NOVO MILÊNIO .NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA .AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A
999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. .17 .202416428 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE PRINCESA DO
OESTE
.SALES BURGOS CONSULTORIA E SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA - ME
.RUA ZACARIAS CARLOS MELO, 1000, SÃO VICENTE,
CRATEÚS/CE
. .18 .202402685 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE UNIFATELOS .TELOS EDUCACIONAL LTDA .RUA DOUTOR THEODORO LANGAARD, 125, BONFIM,
CAMPINAS/SP
. .19 .202415812 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .110 (cento e dez) .FACULDADE UNIGUAÇU .UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU
LTDA - ME
.RUA VALENTIM CELESTE PALAVRO, 1.501, CONJUNTO
PANORAMA, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR
. .20 .202416508 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.240 (duzentas e
quarenta)
.FACULDADE UNINASSAU OLINDA
- NASSAU OLINDA
.SER EDUCACIONAL S.A. .RUA EDUARDO DE MORAES, S/N, SEDE SHOPPING PATTEO,
CASA CAIADA, OLINDA/PE
. .21 .202415231 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .INSPER INSTITUTO DE ENSINO E
PESQUISA
.INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E
PESQUISA
.RUA QUATÁ, 300, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP
. .22 .202403085 .FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) .240 (duzentas e
quarenta)
.UNAMA FACULDADE DA
AMAZÔNIA DE PORTO VELHO
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045B, INDUSTRIAL, PORTO
VELHO/RO
. .23 .202403084 .TERAPIA OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.240 (duzentas e
quarenta)
.UNAMA FACULDADE DA
AMAZÔNIA DE PORTO VELHO
.SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045B, INDUSTRIAL, PORTO
VELHO/RO
. .24 .202415520 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .120 (cento e vinte) .UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE
GOIÁS
.ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA .AVENIDA JATAÍ, 110, QUADRA 56, LOTE 12, CENTRO,
RUBIATABA/GO
. .25 .202416614 .FARMÁCIA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CARIRI
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA .RUA DIVINO SALVADOR, 284, CAMPUS BARBALHA, CENTRO,
BARBALHA/CE
. .26 .202416613 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CARIRI
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA .RUA DIVINO SALVADOR, 284, CAMPUS BARBALHA, CENTRO,
BARBALHA/CE