PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 209, DE 10 DE JULHO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 209, DE 10 DE JULHO DE 2025
Atualiza o Modelo de Gestão Estratégica da
Controladoria-Geral da União para 2024-2027 e
aprova o Plano Estratégico - Revisão 2025.
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO -
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I
e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.203, de
22 de novembro de 2017, e na Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024,
e o que consta do Processo Administrativo nº 00190.101180/2025-12, resolve:
Art. 1º Esta Portaria Normativa dispõe sobre a atualização do Modelo de
Gestão Estratégica da Controladoria-Geral da União para o período dos anos de 2024
a 2027, instituído pela Portaria Normativa CGU nº 119, de 16 de abril de 2024, e
aprova o Plano Estratégico - Revisão 2025.
§ 1º O Modelo de Gestão Estratégica compreende o Plano Estratégico e os
Planos Táticos dos órgãos específicos singulares, bem como da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União.
§ 2º Os Planos Táticos integram as diretrizes do Plano Estratégico com as
competências institucionais expressas na cadeia de valor e os planos de execução,
materializados nos Planos de Entrega.
Art. 2º O Plano Estratégico - Revisão 2025 tem como finalidade orientar a
atuação da Controladoria-Geral da União, visando a maximização do valor público
gerado nas áreas consideradas prioritárias para o período e a promoção de avanços no
desempenho institucional.
Art. 3º Os resultados-chave dos objetivos estratégicos estão definidos no
Plano Estratégico - Revisão 2025.
Art. 4º A Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade é a unidade
responsável pela elaboração dos relatórios de acompanhamento, pela regularidade e
pela qualidade do processo de avaliação do Plano Estratégico.
Parágrafo único. A regularidade e a qualidade serão asseguradas mediante a
observância dos seguintes períodos de monitoramento:
I - mensal, por meio de relatório que contemple o andamento dos projetos
estratégicos e as principais entregas; e
II - quadrimestral, por meio de relatório que contenha o acompanhamento
detalhado, a aferição dos resultados-chave e a análise dos avanços obtidos em reuniões
com os dirigentes da Controladoria-Geral da União.
Art. 5º No prazo de até quinze dias que anteceder o início de cada
quadrimestre, cada área responsável deverá, em processo específico, definir e formalizar
o compromisso com as entregas das iniciativas estratégicas a serem executadas no
período.
Parágrafo único. As informações relacionadas às iniciativas estratégicas serão
atualizadas na intranet da Controladoria-Geral da União - IntraCGU, com objetivo de
garantir transparência e acompanhamento em tempo real.
Art. 6º No mês de setembro de cada ano, será iniciada pela Diretoria de
Planejamento, Inovação e Sustentabilidade a revisão do plano estratégico para o ano
subsequente, com adoção dos ajustes necessários nas diretrizes, conforme as
necessidades identificadas.
Art. 7º Compete aos órgãos específicos singulares e à Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União a elaboração dos respectivos planos táticos.
Parágrafo único. Os Planos Táticos deverão ser submetidos à Diretoria de
Planejamento, Inovação e Sustentabilidade por meio de processo específico
disponibilizado pela referida Diretoria, conforme calendário por ela apresentado.
Art. 8º O Plano Estratégico - Revisão 2025 a que se refere o caput do art.
1º será publicado e divulgado na Base de Conhecimento da Controladoria-Geral da
União por meio do endereço eletrônico "repositorio.cgu.gov.br" e na intranet da
Controladoria-Geral da União - IntraCGU.
Art. 9º Fica revogada a Portaria CGU nº 455, de 23 de fevereiro de
2021.
Art. 10. Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua
publicação.
EVELINE MARTINS BRITO