ANEXO I METODOLOGIAS DE CÁLCULO 1. Metodologia de cálculo da equalizção devida, verificada em periodicidade mensal; 1_MF_15_001 2. Média dos Saldos Diários (MSD) 1_MF_15_002 3. Custo da Fonte (CF) 3.1 Recursos Próprios ou Letra de Crédito do Agronegócio - LCA 1_MF_15_003 3.2 Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou Recursos ordinários do BNDES 1_MF_15_004 4. Atualização da equalização 1_MF_15_005 Legenda: 1_MF_15_006 ANEXO II Agricultura empresarial Tabela 1 - Banco do Brasil . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025001400581 .Procap-Agro Cooperativas .RS .LCA .(0,96 x TMS) .4,00% .10,00% .11.600.000 Tabela 2 - Banrisul . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025041100581 .Procap-Agro Cooperativas .RS .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,85% .10,00% .17.000.000 Tabela 3 - BNDES . .Código STN** .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .20250073MM581 .Procap-Agro Cooperativas .RS .FAT ou ordinários BNDES .TLP .3,05% .10,00% .42.340.000 Tabela 4 - Caixa . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025104100581 .Procap-Agro Cooperativas .RS .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .2,95% .10,00% .22.385.000 Tabela 5 - Sicredi . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025748400581 .Procap-Agro Cooperativas .RS .LCA .(0,93 x TMS) .3,00% .10,00% .16.740.000 * Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero ou "MM", representando o mês da TLP, caso aplicável + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo II. ** No caso das operações contratadas com recursos definidos pela Taxa de Longo Prazo, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com metodologia definida pela Resolução CMN nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, o código STN contém o mês de contratação, definido por "MM", em substituição aos 2 números zero ao final do código, para apuração do componente prefixado. Legenda: CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário. CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária; FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador. TMS = Taxa Média Selic, anualizada; LCA = Letra de Crédito do Agronegócio; e TLP = Taxa de Longo Prazo, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com metodologia definida pela Resolução CMN nº 4.600, de 25 de setembro de 2017. ANEXO III Agricultura FAMILIAR Tabela 1 - Banco do Brasil . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025001400580 .Pronaf Agroindústria .RS .LCA .(0,96 x TMS) .5,00% .8,00% .52.200.000 Tabela 2 - Banrisul . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025041100580 .Pronaf Agroindústria .RS .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,80% .8,00% .7.600.000 Tabela 3 - BNDES . .Código STN** .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .20250073MM580 .Pronaf Agroindústria .RS .FAT ou ordinários BNDES .TLP .3,97% .8,00% .15.080.000 Tabela 4 - Caixa . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025104100580 .Pronaf Agroindústria .RS .Recursos Próprios .(1,00 x TMS) .3,00% .8,00% .96.811.000 Tabela 5 - Sicredi . .Código STN* .Linha de Financiamento .Região .Fonte de Recursos .CF .CAT (a.a.) .Taxa de Juros ao tomador final (a.a.) .Limite Equalizável (R$) . .2025748400580 .Pronaf Agroindústria .RS .LCA .(0,93 x TMS) .3,00% .8,00% .21.600.000 * Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero ou "MM", representando o mês da TLP, caso aplicável + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo III. ** No caso das operações contratadas com recursos definidos pela Taxa de Longo Prazo, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com metodologia definida pela Resolução CMN nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, o código STN contém o mês de contratação, definido por "MM", em substituição aos 2 números zero ao final do código, para apuração do componente prefixado. Legenda: CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário. CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária; FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme art. 239 da Constituição Federal; TMS = Taxa Média Selic, anualizada; TLP = Taxa de Longo Prazo, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com metodologia definida pela Resolução CMN nº 4.600, de 25 de setembro de 2017. (*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2025, edição n° 130, Seção 1, páginas 53 a 56, com incorreção no original.
PORTARIA MF Nº 1.516, DE 11 DE JULHO DE 2025 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/07/2025