PORTARIA MAPA Nº 104, DE 11 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 104, DE 11 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13
de abril de 2018, e tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de
2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro
de 2002 e o que consta do Processo nº 21020.001213/2025-57, resolve:
Art. 1º - Incluir no credenciamento da empresa FITOSSANITY TRATAMENTO
FITOSSANITÁRIO LTDA - ME, sob número BR GO 532, CNPJ nº 08.160.894/0002-70,
localizada à Rodovia GO 415, Km 03, S/N, Zona Rural, no município de Goianápolis - GO,
para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos quarentenários e
fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, seus produtos,
subprodutos e embalagens de madeira, as seguintes modalidades de tratamentos:
FUMIGAÇÃO EM CONTÊINER (FEC) COM BROMETO DE METILA;
FUMIGAÇÃO EM CÂMARA DE LONA (FCL) COM BROMETO DE METILA;
FUMIGAÇÃO EM CONTÊINER (FEC) COM FOSFINA;
FUMIGAÇÃO EM CÂMARA DE LONA (FCL) COM FOSFINA; e
FUMIGAÇÃO EM SILO HERMÉTICO (FSH) COM FOSFINA.
Art. 2º - Os tratamentos de que trata esta Portaria terá validade idêntica àquela
estipulada na Portaria nº 78, publicada no DOU de 27/05/2025, Seção 1, pg 3.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA