PORTARIA GM/MMA Nº 1.441, DE 14 DE JULHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MMA Nº 1.441, DE 14 DE JULHO DE 2025
Efetiva permuta de Função Comissionada Executiva com Cargo Comissionado Executivo no âmbito
do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02209.000699/2025-63,
resolve:
Art. 1º Fica efetivada, na forma do Anexo, a permuta da Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, vinculada à Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração do Serviço Florestal Brasileiro, com o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, da Coordenação de
Administração Predial da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, vinculada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º As alterações de que trata esta Portaria serão:
I - registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria; e
II - refletidas no Regimento Interno do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, quando houver, e nas futuras alterações do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro
de 2024, conforme Anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação.
MARINA SILVA