PORTARIA Nº 926, DE 8 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 926, DE 8 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos Arts. 41 e 50 do Anexo I ao
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548,
de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o
que consta do processo nº 21000.089889/2023-31, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário,
LEONARDO MARCELO SCATOLIN, inscrito no CRMV-SC sob o nº 6978, não vinculado ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal
- GTA, referente à movimentação de Suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Águas
Frias, Anchieta, Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso,
Iporã do Oeste, Itá, Itapiranga, Modelo, Nova Erechim, Pinhalzinho, Saltinho, Saudades,
Seara, Serra Alta, Sul Brasil e Xavantina, situados no estado de Santa Catarina, devendo
o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 352, de 06 de Março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING