PORTARIA Nº 498, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 498, DE 14 DE JULHO DE 2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de
Trabalho instituído pela da Portaria nº 244, de 14
de abril de 2025, que tem a finalidade de elaborar
subsídios e recomendações para a regulamentação
de programas e ações, no âmbito da Política
Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, e considerando o parágrafo único do art. 13 da Portaria nº 244,
de 14 de Abril de 2025, e o Processo Administrativo nº 23000.042297/2024-61,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, para 31 de outubro, o prazo de encerramento do Grupo
de Trabalhado instituído pela Portaria nº 244, de 14 de abril de 2025, que tem a
finalidade de elaborar subsídios e recomendações para a regulamentação de programas
e ações, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA