PORTARIA Nº 2.127, DE 14 DE JULHO 2025

PORTARIA Nº 2.127, DE 14 DE JULHO 2025
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Novo Cabrais-RS até 07/11/2025.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4144, de 13 de dezembro
de 2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está
contida no processo administrativo n.º 59052.030024/2024-14.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de
17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.844 - FAZENDA AROEIRAS LTDA, rio Poti, município de Teresina/PI, aquicultura.
Nº 1.845 - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A, UHE Três Marias, município de Três
Marias/MG, aquicultura.
Nº 1.846 - JOEL ALVES DA SILVA, rio Piranga, município de Guaraciaba/MG,
aquicultura.
Nº 1.847 - ROCA DOS CAMAROES LTDA, Açude Jaramataia, município de Jaramataia/AL,
aquicultura.
Nº 1.848 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS, Rio São Manuel ou Teles
Pires, município de Itaúba/MT, aproveitamento hidroelétrico.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ R. PANTE
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta no Município de
Tupandi-RS até 07/09/2025.
Art. 2° Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 3374, de 07 de outubro de
2024, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao município e está contida
no processo administrativo n.º 59052.029404/2024-06.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS