PORTARIA Nº 1.225, DE 14 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº 1.225, DE 14 DE JULHO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento Jatobá,
código SIPRA MB0224000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003479/1999-82 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 131, de 21 de outubro de
1999, publicada no Diário Oficial da União n.º 213, Seção 1, Página 24, de 08 de novembro
de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Jatobá, código SIPRA MB0224000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 1774/2025 (24408663); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.829,3874 ha (um mil, oitocentos e vinte e nove
hectares, trinta e oito ares e setenta e quatro centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR(27)MBA/Nº 131, de 21 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial
da União n.º 213, Seção 1, Página 24, de 08 de novembro de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Jatobá, código SIPRA MB0224000, localizado no município de Itupiranga, no
estado do Pará, para a área de 1.984,3097 ha (um mil, novecentos e oitenta e quatro
hectares, trinta ares e noventa e sete centiares), em conformidade com a base cartográfica
da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI